Política de Privacidade

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são de extrema importância para a APEPAT-Escola Profissional de Chaves (EPC). Esta política de privacidade tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre como tratamos os dados pessoais dos nossos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, garantindo, por esta via, os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento dos dados

A EPC com sede em Rua António Germano de Carvalho, nº 21 | 5400-078 CHAVES | Tel: 276340420, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e processados através dos seus serviços competentes e do seu site em https://www.epc.pt.

Tipos de dados pessoais recolhidos

A EPC pode recolher e processar os seguintes dados pessoais do titular dos dados:

• Dados de identificação como: nome completo, morada, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal.
• Dados de contacto como: email, número de telefone, endereço.
• Dados académicos: histórico escolar, resultados académicos, certificações, registos de avaliação.
• Dados de navegação como: endereço IP, localização geográfica, informações de dispositivos, cookies e histórico de navegação.
• Outros dados pessoais como: informação fornecida voluntariamente através de formulários online, como pedidos de informação ou inscrições em cursos.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade o cumprimento das atribuições que decorrem da legislação aplicável às escolas profissionais, nomeadamente:

• Gestão de inscrições e candidaturas em cursos e formações.
• Gestão administrativa, pedagógica e financeira.
• Comunicação com os utilizadores para fins informativos e pedagógicos.
• Análise e melhoria dos serviços prestados através do site.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Fundamento jurídico para o tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento explícito do titular dos dados (para envio de boletins informativos e marketing, por exemplo).
• Execução de um contrato, no caso de inscrições e candidaturas.
• Interesse legítimo da Escola para o exercício das suas atividades educativas e administrativas.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Partilha e divulgação de dados pessoais

A Escola não partilha os dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Execução de serviços contratados a prestadores de serviços, que estejam sujeitos a cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, com a garantia de que adotam as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas exigidas no regulamento para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em causa.
• Cumprimento de contratos estabelecidos com o titular dos dados.

Retenção de dados pessoais

Sem prejuízo dos direitos que assistem ao Titular dos dados tratados, no âmbito desta política de Privacidade de Dados, os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais aplicáveis. Findo o prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Direito à remoção dos seus dados pessoais (“direito ao esquecimento”).
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais.
• Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Para o exercício destes direitos, o titular dos dados pode contactar a EPC através do email: protecao.dados@epc.pt ou preencher o formulário de contacto em: https://www.epc.pt/contacto-rgpd/

Medidas de segurança

A Escola implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e processados. Estas medidas incluem a proteção dos sistemas de informação, políticas de acesso restrito e encriptação dos dados sensíveis:

• Segurança física – garantida através do controlo de acessos às instalações da EPC e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato papel e/ou digital.
• Segurança tecnológica – garantida mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos sistemas e armazenamento de dados da responsabilidade da EPC.
• Segurança organizacional – garantida mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos dados pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na EPC.

Cookies

O site da EPC utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consultar a política de Cookies em https://www.epc.pt/politica-privacidade/

Alterações à política de privacidade

A Escola reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada no site e, quando aplicável, notificada aos utilizadores.

Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.