Estatutos
A Câmara Municipal de Chaves, a Santa Casa da Misericórdia de Chaves e a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT, constituíram-se em Associação Promotora do Ensino Profissional para o Alto Tâmega, por escritura notarial realizada no Cartório Notarial de Chaves em 2 de junho de 1999.
Ao abrigo da alínea a) nº1 do art.º 4º dos estatutos da referida Associação e na qualidade de Entidade Proprietária da Escola Profissional de Chaves, elaboraram e aprovaram os presentes estatutos, que regem este estabelecimento de Ensino e Formação Profissional.
